O presidente Lula lançou nesta segunda-feira (22) um novo pacote de medidas para estimular o crédito aos microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, além de beneficiários do Bolsa Família. A medida surge em meio a críticas ao governo feitas pela classe média brasileira. Segundo pesquisas, a população se demonstra insatisfeita com os índices da inflação e desemprego.
Dessa forma, uma das iniciativas determinadas pelo texto é a possibilidade de beneficiários do Bolsa Família solicitarem empréstimos para se formalizarem como MEIs. Além disso, o texto visa ampliar a oferta de crédito imobiliário. Assim, o intuito é de alcançar outros públicos além das pessoas já atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida.
O programa será dividido em eixos, sendo: crédito para pequenas empresas e refinamento de dívidas inadimplentes, microcrédito para famílias de baixa renda, “Brasil Sustentável” e ampliação do crédito imobiliário.
Desenrola para Pequenos Negócios
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A medida irá atingir MEIs, micro e pequenas empresas que possuem faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões que estejam com dívidas bancárias. A partir desta terça (23), o valor renegociado das dívidas, realizadas até a data de publicação da MP, poderá ser contabilizado para a análise de crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029.
Dessa forma, o custo estimado em renúncia fiscal foi considerado baixo pelo Governo nos próximos anos. Segundo cálculos realizados pela equipe financeira, a renúncia será de R$ 18 milhões em 2025 e R$ 3 milhões em 2026. O Serasa Experian estima que cerca de 6,3 milhões de empreendedores estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior registro desde 2016. Contudo, a autorização valerá somente até o final de 2024.
R$ 30 bilhões em crédito
O governo anunciou também uma parceria com o Sebrae, prometendo disponibilizar o montante de R$ 30 bilhões em crédito para os micro e pequenos empresários nos próximos 3 anos. Os valores estão dentro do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (FAMPE), com garantia para os bancos em caso de inadimplência dos empresários.
“As taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras operadoras do FAMPE nos convênios vigentes variam de acordo com a política de crédito da instituição financeira, da região e do porte do cliente”, afirmou o governo em nota divulgada.
Empréstimo para beneficiários do Bolsa Família
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O microcrédito desenvolvido terá os beneficiários do CadÚnico como público-alvo, além de trabalhadores informais e pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Para isso, o Governo separou R$ 500 milhões em recursos como garanti de financiamentos em 2024. O valor é advindo do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Desenrola.
Com o novo programa, haverá a possibilidade de financiamento para beneficiários do Bolsa Família que estejam em situação regular. Assim, as operações de microcrédito estão estimadas em valor médio de R$ 6 mil. Conforme as estimativas do Governo, R$ 1 bilhão disponível no fundo garantidor será o suficiente para que os bancos emprestem R$ 12 bilhões para o público-alvo.
Para os inseridos no CadÚnico, o empréstimo acontecerá com a formalização do empreendedor como MEI. Ao contrário do que muitos imaginam, a formalização não excluirá o beneficiário imediatamente do Bolsa Família. “O que estamos fazendo é criando condições para que, independentemente da origem social e do negócio, as pessoas tenham direito de ter acesso a um sistema financeiro e pegar um crédito”, argumentou Lula ao anunciar o programa.
Procred 360
Ainda voltado para os MEIs e microempresas, o Procred 360 visa oferta empréstimos de R$ 20 mil a R$ 30 mil para microempreendedores, com taxa de juros anual no patamar da Selic + 5%. Assim, os empresários conseguirão créditos de até 30% do valor faturado no ano passado. A possibilidade será disponibilizada para todos os bancos que quiserem participar dentro das condições estabelecidas pelo Governo.
Além disso, o Governo irá disponibilizar a renegociação de dívidas relacionadas ao Pronampe. Até então, não era permitido a renegociação dos débitos. Lula sugeriu também a criação de um canal de reclamação sobre a nova política, semelhante ao Canal 180. Por ele, os empreendedores poderão realizar sugestões de melhorias ou críticas às novas medidas.
Em relação aos juros cobrados, o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, avaliou que a taxa cobrada é menor do que a metade cobrada por bancos comuns. “Há a possibilidade agora de as pessoas que estiveram no Pronampe refinanciarem. (…) Esse grupo de pessoas nunca conseguiu créditos. Quando chegavam no banco, os grandes já tinham pegado o dinheiro. Agora não, esse dinheiro é específico para eles”, afirmou o ministro.
Crédito Imobiliário
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Um dos assuntos mais comentados no Governo Lula é relacionado ao crédito imobiliário e da construção civil. A nova iniciativa tem o intuito de criar um mercado secundário de crédito imobiliário e potencializar o setor no país. A MP irá permitir o uso da estatal Emgea (Empresa Gestora de Ativos) para aumentar a oferta de crédito imobiliário.
Dessa forma, a Emgea irá funcionar como securitizadora do mercado imobiliário, permitindo que bancos aumentem a concessão de empréstimos com taxas menores, voltadas para moradia. Segundo avaliação da equipe econômica, a oferta de crédito imobiliária no Brasil é correspondente a somente 10% do PIB. Em países de renda média, a oferta é referente a cerca de 26% a 30% do PIB.
“O crédito é uma alavanca imprescindível para o desenvolvimento econômico de qualquer país. Nenhum país se desenvolveu sem essa alavanca. E não olhando para um segmento do setor produtivo, mas olhando aqueles segmentos todos que podem fazer diferença em conjunto” argumentou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
