O Governo Federal anunciou o reajuste estimado em relação ao salário mínimo de 2025. Previsto para chegar ao valor de R$ 1.502, o novo piso nacional irá impactar não apenas nos pagamentos realizados pelas empresas, mas também pelos auxílios financeiros repassados pelo Governo Federal. Atualmente, os programas sociais e os benefícios da Previdência Social são baseados no valor definido para o salário mínimo.
Além deles, o abono salarial do PIS/Pasep também é pago aos trabalhadores de acordo com o valor do piso nacional atual. Embora seja repassado atualmente em referência há dois anos anteriores, o trabalhador recebe o repasse referente ao valor pago atualmente pelo salário mínimo. Ou seja, neste ano de 2024, está sendo pago o PIS/Pasep referente ao ano-base 2022. Porém, o valor pago aos trabalhadores é o determinado pelo salário mínimo atual, de R$ 1.412.
Dessa forma, o reajuste para R$ 1.502 será pago somente a partir de 2025, para os trabalhadores que tiverem trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias em 2023. Segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o valor estimado para o salário mínimo do próximo ano poderá ser ainda maior, dependendo dos índices registrados até o final de 2024.
O que é o PIS/Pasep?
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O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foram criados com o intuito de financiar benefícios pagos aos trabalhadores brasileiros, sejam eles de empresas privadas ou servidores públicos. O PIS foi criado com o intuito de prestar assistência financeira para os trabalhadores de iniciativa privada que eram demitidos sem justa causa.
Inicialmente, o fundo era construído com a própria contribuição dos trabalhadores, que contribuíam com 0,5% do salário mensal. O desconto era feito diretamente pelos empregadores, de forma semelhante ao FGTS. Posteriormente, outras fontes de recursos foram adicionadas, garantindo o pagamento da aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.
Já o PASEP possui o mesmo intuito, porém ofertado para servidores públicos. Ao contrário do PIS, os recursos eram arrecadados diretamente pelo Governo Federal, distribuídos posteriormente aos estados. Contudo, os programas passaram por reforma em 1988, se tornando um só. Assim, foi possível otimizar a gestão do programa e melhorar o repasse aos brasileiros, gerido atualmente pelo Governo Federal.
Quem pode receber o PIS/Pasep?
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Para receber o repasse do PIS/Pasep em 2024, o trabalhador deve ter exercido suas funções com a carteira assinada por, pelo menos, 30 dias. O período de trabalho pode ter sido ou não consecutivo. É necessário também que o colaborador esteja inscrito no programa ou no CNIS há pelo menos cinco anos. Além disso, o abono salarial será pago apenas para quem tiver tido remuneração de até dois salários-mínimos mensais em 2022.
No entanto, o PIS/Pasep não é pago para trabalhadores rurais, empregados domésticos e trabalhadores urbanos empregados por pessoa física ou por pessoa física equiparada a pessoa jurídica. Para ter certeza se irá receber os repasses do PIS/Pasep, o trabalhador da iniciativa privada poderá acessar o site da Caixa, responsável pelo pagamento do benefício, e clicar em “Consulte seu Benefício”.
Para os servidores públicos com direito ao PASEP, a consulta deverá ser realizada diretamente pelo site do Banco do Brasil, instituição responsável pelo repasse. O servidor deverá clicar em “Consulte e Receba seu PASEP” para ter acesso à informação.
Qual o valor a ser pago em 2024?
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O pagamento do PIS/Pasep irá variar de acordo com o número de meses trabalhados pelo colaborador no ano-base. Aqueles que trabalharam pelo período mínimo de 30 dias, receberão 1/12 do valor do salário-mínimo atual. Já os que trabalharam durante os 12 meses de 2022, de forma regulamentada, receberão o valor máximo do pagamento, de R$ 1.412.
Por fim, o valor a ser recebido conforme os meses trabalhados são:
- 1 mês trabalhado: R$ 118;
- 2 meses trabalhados: R$ 235;
- 3 meses trabalhados: R$ 353;
- 4 meses trabalhados: R$ 471;
- 5 meses trabalhados: R$ 588;
- 6 meses trabalhados: R$ 706;
- 7 meses trabalhados: R$ 824;
- 8 meses trabalhados: R$ 941;
- 9 meses trabalhados: R$ 1.059;
- 10 meses trabalhados: R$ 1.177;
- 11 meses trabalhados: R$ 1.294;
- 12 meses trabalhados: R$ 1.412.
