O Governo Federal tem tentado desde 2023 regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos. No entanto, as medidas discutidas não estão agradando os profissionais da categoria. Em protesto às novas decisões, motoristas de todo o país farão diversas manifestações nesta terça-feira (16), sob comando da Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (Fembrapp).
O ponto de maior insatisfação dos profissionais é a proposta de pagamento mínimo de R$ 32,10 por hora de trabalho, determinado pelo Projeto de Lei (PL) nº 12/2024. Segundo os motoristas, esse valor é considerado insuficiente, reivindicando uma remuneração maior pelas horas de trabalho. Desse valor, apenas R$ 8,02 serão referentes ao trabalho em si, enquanto R$ 24,07 para custos de trabalho, como manutenção do veículo, combustível, entre outros.
Em resposta à proposta, diversos motoristas se posicionam em oposição às determinações do PL. Assim, muitos profissionais afirmam que a regulamentação da profissão não gera benefícios significativos para a categoria. Pelo contrário, muitos afirmam que as novas condições de trabalho podem até mesmo piorar as condições de trabalho dos motoristas de aplicativo.
Jornada de trabalho é criticada por motoristas
Foto: Reprodução
Além do salário ofertado, os motoristas criticam também a jornada de trabalho determinada pelo projeto. Com a proposta, os profissionais deverão ter jornada máxima de 12 horas diárias em uma mesma plataforma. Em contrapartida, a exigência mínima é de 8 horas diárias para ter acesso aos benefícios ofertados à categoria.
O PL estabelece regras também relacionadas a Previdência Social. Dessa forma, os empregadores deverão realizar uma contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 7,5% sobre os valores referentes à remuneração (25% da hora paga, ou R$ 8,02/hora). O percentual será formado por 20% sobre os valores da remuneração ofertada ao trabalhador, somado a contribuição patronal.
Outro ponto estabelecido no texto é a concessão do auxílio-maternidade para as motoristas, suspensão do contrato com as plataformas digitais e representação dos trabalhadores por uma entidade sindical. Vale ressaltar que o texto não inclui os motociclistas nas definições. Porém, mesmo assim, a categoria demonstrou apoio à causa dos motoristas de aplicativo.
Texto deverá ser analisado até 19 de abril
O PL possui apoio da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que destaca os benefícios do projeto, como a inclusão dos trabalhadores no sistema previdenciário. Com o crescimento da tensão e discordância entre motoristas e governo, o texto segue para análise da Câmara do Deputados, devendo ser votado até o dia 19 de abril.
É esperado que o debate público e a atuação dos deputados auxiliem a encontrar soluções viáveis tanto para o governo quanto para os motoristas de aplicativo. Por fim, o Governo visa garantir condições de trabalho mais justas e adequadas para essa categoria de motoristas.
