Os microempreendedores individuais (MEI) estão prestes a receber uma notícia tão aguardada pela categoria. Tramita no Senado Federal um Projeto de Lei que visa aumentar o teto do faturamento anual permitido para o MEI. Proposto pelo senador Alan Rick (União-AC), o PLP 24/2024 poderá impactar diretamente a forma que as pequenas empresas serão classificadas e tributadas no país.
Atualmente, o microempreendedores precisam respeitar o teto máximo de R$ 81 mil em faturamento. Segundo a argumentação do parlamentar, esse valor não acompanhou as mudanças econômicas dos anos, principalmente a inflação acumulada. Assim, o senador visa elevar o teto para R$ 120 mil, facilitando para os empreendedores que desejam realizar investimentos maiores em seus negócios.
Sem a mudança, os MEIs são obrigados a mudar de categoria tributária para expandir o negócio. No entanto, a troca de categoria resulta também na mudança de obrigações fiscais e burocráticas, além de aumentar os custos que eles possuem com as empresas. O PLP fará com que o MEI expanda seu negócio sem ser desenquadrado da categoria, continuando com processos simplificados, alíquotas reduzidas de impostos e linhas de crédito exclusivas.
Como mudança irá impactar o microempreendedor?
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Além de propor o aumento imediato do limite de faturamento para MEI, o texto propõe também um mecanismo de correção anual do valor. O cálculo será feito levando em consideração a inflação do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Por meio da correção anual, o crescimento dos negócios não será impactado pelo aumento do valor dos produtos devido à inflação.
Por esse motivo, os microempreendedores precisam reajustar anualmente o valor de seus produtos vendidos, com o intuito de manter o preço conforme o INPC divulgado. Porém, sem o reajuste do teto anual do faturamento, seguindo o mesmo percentual, o aumento do valor dos produtos e serviço pode resultar no desenquadramento do MEI da categoria.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar pela votação do Plenário da Câmara dos Deputados. Somente após a aprovação dos deputados, o texto seguirá para sanção do presidente Lula. Por ter sofrido alterações na Câmara, o texto precisará passar por uma nova aprovação dos senadores.
PL afeta outras categorias de empresa
Com o aumento do limite anual de faturamento do MEI, as demais categorias também passarão por alterações. No caso das microempresas, o novo teto anual será de R$ 868,4 mil. A mudança será ainda maior para as pequenas empresas, que passarão a contar com teto ampliado de R$ 8,6 milhões.
Além do aumento do faturamento, o MEI poderá também contratar até dois funcionários para atuarem em seu negócio, sob determinadas especificações. “O enquadramento como MEI tem contribuído para reduzir a informalidade no Brasil, trazendo benefícios significativos, inclusive no âmbito previdenciário, mas há espaço para melhorias na legislação. Nossa proposição é um apelo dos empreendedores, que não querem voltar à informalidade, mas que também não conseguirão se ajustar às regras do Simples caso tenham uma arrecadação maior que 81 mil Reais por ano”, justificou o senador Alan Rick.
