O governo estima que cerca de 25,8 milhões de trabalhadores terão direito ao abono salarial em 2025, conforme o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esse benefício, previsto na Constituição, garante o pagamento de até um salário mínimo por ano para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos por mês.
Para receber o dinheiro, é preciso cumprir mais requisitos do abono salarial, como ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior com carteira assinada, e estejam cadastrados no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos.
Tesouro quer “aprimorar” o benefício
No entanto, o alto custo do repasse, previsto em R$ 30,6 bilhões em 2025, tem sido criticado por economistas, que apontam que o benefício não atinge efetivamente a parcela mais pobre da população, sugerindo que sua distribuição não é ideal.
Como gasto obrigatório, sua alteração ou extinção só pode ocorrer por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), um processo que demanda mais tempo e votos do legislativo.
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O Tesouro Nacional expressou interesse em “aprimorar” o benefício, mas descarta a sua extinção. Discussões internas no governo abordam a possibilidade de vincular o abono a objetivos específicos, como educação, como uma forma de aumentar sua efetividade. Mas, por enquanto, ainda não haja consenso sobre o assunto.
O debate surge no contexto do arcabouço fiscal, que impõe limites aos gastos públicos e pode impactar os recursos disponíveis para outras áreas governamentais no futuro. Sendo o Abono Salarial um assunto complexo e relevante, é importante avaliar a sua efetividade, custo e impacto no cenário fiscal para determinar o melhor caminho para o futuro do benefício.
Críticas ao abono salarial
Um estudo conduzido pela equipe econômica de Paulo Guedes durante a gestão de Jair Bolsonaro apontou que o abono salarial, do ponto de vista distributivo, beneficia principalmente as camadas de renda média da população.
Isso significa que o benefício tem pouco impacto no combate à desigualdade e à pobreza, mesmo que contribua para reduzir a disparidade dentro do grupo de trabalhadores formais.
