O C6 Bank anunciou que irá devolver R$ 36 milhões para 264.303 clientes nas próximas semanas. A decisão foi anunciada após o banco assinar um termo de compromisso com o Banco Central (BC), no qual se compromete a deixar de cobrar encargos indevidos no parcelamento da fatura do cartão de crédito. Irão receber os pagamentos os clientes que tiveram cobranças realizadas entre novembro de 2020 e julho de 2022.
Outro ponto determinado no documento assinado, é o compromisso firmado entre o C6 Bank para que um administrador da instituição se comprometa a recolher R$ 1,8 milhão ao BC como contribuição pecuniária. Desse total, R$ 1,62 milhão será repassado pelo C6 e R$ 180 mil por um administrador da instituição, Marcos Silva Massukado. Em nota divulgada, a fintech afirmou que “as questões que originaram a assinatura do termo de compromisso foram resolvidas em 2022, assim que detectado o erro”.
Além disso, a restituição de mais de 98% do valor já foi feita em 2022. Contudo, o C6 Bank “seguirá as condições e prazos acordados com o Banco Central para realizar as compensações necessárias. O C6 Bank afirma também que adotou medidas sólidas para que tal situação não volte a ocorrer”.
Valores devem ser corrigidos pela inflação antes da devolução
O termo de compromisso assinado pelo C6 Bank determina que os valores depositados deverão ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), levando em consideração o período deste a cobrança indevida até a data da devolução. Caso o valor não seja ressarcido dentro do prazo, será utilizada a data do recolhimento de uma contribuição pecuniária adicional ao Banco Central.
Dessa forma, caso o C6 Bank não realize o ressarcimento em três meses, deverá ser recolhido a contribuição pecuniária adicional ao BC, “equivalente ao saldo remanescente de valores a serem restituídos aos clientes”. O documento estabelece também que a assinatura do termo “não importa confissão quanto à matéria de fato nem reconhecimento da ilicitude da conduta”.
Ademais, o C6 deverá contratar uma empresa de auditoria independente para realizar um relatório acerca do cumprimento das obrigações previstas no termo de compromisso. O documento é uma forma do Banco Central de garantir que administradores, instituições e ex-administradores investigados cumpram com a correção das irregularidades antes do início do Processo Administrativo Sancionador (PAS). Estão incluídos no processo as indenizações dos prejuízos e o recolhimento da contribuição pecuniária.
Cobranças Indevidas feitas pelo C6: entenda o caso
Foto: Reprodução
Entre 11 de novembro de 2020 e 20 de julho de 2022, o Banco Central recebeu uma série de reclamações sobre cobranças indevidas realizadas pelo C6 Bank aos seus clientes do cartão de crédito. Ao todo, 264,3 mil clientes sofreram com encargos indevidos cobrados no parcelamento das faturas de cartão de crédito. Embora o termo tenha sido assinado nesta semana, o C6 Bank informou em nota, que a maioria dos clientes já havia sido ressarcidos em 2022.
Dessa forma, o banco afirmou que 98% do valor cobrado indevidamente já havia sido pago em 2022. Agora, a instituição seguirá com os prazos e acordos determinados pelo BC para realizar o restante dos pagamentos. Ademais, a fintech reformou ainda “que adotou medidas sólidas para que tal situação não volte a ocorrer”.
