A cesta básica se tornou um ponto de discussão intensa no Congresso Nacional nos últimos dias. Uma das polêmicas que gerou tamanha discussão são os alimentos que deverão compor a nova cesta básica nacional. No texto apresentado, há possibilidade de incluir itens de luxo na cobrança de impostos menores. Segundo os críticos da proposta, a decisão beneficiaria unicamente a população de alta renda.
A nova composição da cesta deverá ser determinada com a regulamentação da Reforma Tributária, prevista para ser enviada ao Congresso ainda nesta semana. Assim, serão definidos quais produtos terão isenção total da nova taxa definida pela reforma e quais terão direito ao desconto de 60%. Contudo, a discussão se iniciou após a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgar em abril, quais seriam os itens “elegíveis” para a cesta básica.
“A lista da CBNA [Cesta Básica Nacional de Alimentos] será ampla de modo a conter abrangente diversidade alimentar e, sobretudo, não discriminar contra este ou aquele tipo ou categoria de alimento, ou como sendo, então, uma comida ou bebida ‘de ricos’ ou ‘de pobres’ (discriminação grave, mas frequentemente mencionada)”, afirmou o documento liberado pela Abras.
Associação deseja desconto em foi gras, lagosta, bacalhau e queijos importados
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No documento divulgado, a Abras incluia o desconto integral de impostos para alimentos de luxo, como lagosta, ostras, bacalhau e até mesmo foi gras. Além disso, itens como caviar e champanhe deveriam ter desconto de 60% no novo imposto determinado pela reforma tributária. Em uma entrevista concedida a BBC News, o presidente da Abras, João Galassi, afirmou que a lista foi mal compreendida.
Segundo Galassi, o setor pretendia destacar itens que poderiam ser “elegíveis” de acordo com os novos critérios estabelecidos, como forma de “apoiar o trabalho do Congresso”. Assim, o presidente da Abras afirma que o Congresso inseriu no ano passado, uma ampla definição para a nova cesta básica. Para ele, a nova composição “considerará a diversidade regional e cultural da alimentação do país e garantirá a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”.
Embora não apoie pessoalmente a inclusão dos itens de luxo, Galassi defende que itens como picanha e filé mignon entre na nova cesta básica. “A reforma tributária foi vendida como uma forma de simplificar o sistema. Agora nós vamos pegar um boi, e cada hora que passar no caixa cada pedaço vai ter um imposto. Não faz nenhum sentido e vai gerar sonegação”, argumentou, sugerindo que os cortes nobres do boi poderiam ser vendidos de forma fraudulenta como carnes de segunda para driblar a diferença dos impostos cobrados.
O que poderá mudar na nova cesta básica?
Atualmente, não há uma lista de itens que unifique a composição da cesta básica brasileira. Assim, alguns itens possuem isenção ou desconto nos impostos federais, com os Estados podendo decidir, de forma individual, sobre a inclusão de alguns produtos nos descontos ofertados.
Dessa forma, as cestas atuais possuem uma ampla composição, incluindo verduras, legumes, produtos processados, e diversos tipos de carnes e peixes. Além da inclusão dos itens de luxo, outro ponto que tem gerado discussão é a inclusão ou não dos alimentos ultraprocessados. Decido a sua composição, com excesso de aditivos químicos, gordura, açúcar e sódio, eles possuem impactos negativos na saúde dos consumidores.
Os ultraprocessados são atraentes devido aos seus preços baixos, como a salsicha e margarina. No entanto, a inclusão desses itens poderiam impactar diretamente na saúde da população e, futuramente, nos gastos públicos com o atendimento à população no Serviço Único de Saúde (SUS).
Proposta prevê unificação de tributos
Na proposta aprovada no ano passado, ficou determinado a unificação de cinco tributos que incidem atualmente sobre o consumo. Desse total, três são federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Após um breve período de transição, os impostos abrirão espaço para a cobrança do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que tem como uma das vantagens evitar a tributação em cascata na cadeia produtiva.
Até o momento, a alíquota do IVA não foi definida. Contudo, o intuito é de que ela mantenha a carga tributária sobre o consumo atual. Assim, ela poderá chegar aos 27,5%, conforme as estimativas divulgadas pelo governo. Em relação aos itens isentos, não haverá a cobrança da taxa caso ela fique em 27%. Para os que tiverem desconto na alíquota, a porcentagem poderá ser de 10,8%.
Por fim, a expectativa é que o governo encaminhe a proposta sobre a cesta básica ainda nesta semana, juntamente ao pacote de regulamentação da Reforma Tributária. Ademais, parlamentares também poderão apresentar sugestões para que o texto seja definido e melhorias sejam aplicadas.
