A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal vem tratando neste mês de abril de pautas importantes ligadas à proteção dos mais vulneráveis, assim como no combate à violação de direitos. Entre os principais projetos em debate está a exclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo de renda para pedido do Bolsa Família.
Essa exclusão permitirá que mais famílias de baixa renda recebam o programa, combatendo a pobreza e a desigualdade. Isso significa menos pessoas em situação de extrema pobreza e mais famílias com acesso a serviços básicos como alimentação, saúde e educação. Assim, o objetivo é que mais famílias recebam o Bolsa Família, mesmo que já recebam o BPC, ampliando a proteção social.
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Proteção contra o abuso sexual
Outra pauta em discussão é o projeto para proteger crianças e adolescentes contra abuso sexual em entidades esportivas sem fins lucrativos. A proposta busca meios de garantir a segurança desse público nos ambientes esportivos, obrigando uma participação mais presente das entidades na adoção de medidas de proteção.
Entre as possibilidades está a realização de campanhas de conscientização e a criação de canais de denúncia. Para isso, a proposta condiciona o recebimento de recursos públicos à adoção de tais medidas de proteção das crianças e adolescentes.
Bens públicos em eventos
Mais uma pauta em discussão é a proposta que veda a utilização de bens públicos em eventos de exaltação ao golpe militar de 1964, como forma de combater o negacionismo e a apologia da ditadura militar. A intenção é defender a memória das vítimas da ditadura e promover a democracia e os direitos humanos.
Ao colocar os temas em pauta, a busca é pelo reforço do compromisso da CDH em defender os direitos humanos e promover a justiça social. Isso porque as decisões da comissão podem ter um impacto significativo na vida de milhões de pessoas, especialmente dos grupos mais vulneráveis da sociedade.
(Com informações: Agência Senado)
