O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a intenção de substituir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por um sistema de empréstimo consignado com taxas de juros mais baixas para os trabalhadores.
A medida visa garantir a sustentabilidade do FGTS, que, segundo projeções, poderá ter um rombo de R$ 262 bilhões até 2030 por conta do crescente volume de saques-aniversário.
Em um comparativo, o valor poderia ser usado para financiar 1,3 milhão de moradias. O novo sistema permitirá que os trabalhadores comparem e escolham entre as ofertas de taxas de juros de 80 bancos, realizando os empréstimos diretamente por meio de um aplicativo, o E-Social.
A intenção anunciada pelo Ministério pressupõe que a iniciativa abre portas para a realização do sonho da casa própria, especialmente para aqueles que hoje utilizam o saque-aniversário para contrair empréstimos com juros mais altos.
Críticas e debates em torno da proposta
Apesar dos benefícios anunciados, a proposta também gera críticas. Alguns argumentam que a medida pode prejudicar trabalhadores negativados, limitando, ainda, a sua liberdade de escolha, que deve ser o principal favorecido por qualquer que seja a mudança.
Há ainda a preocupação de que o fim do saque-aniversário inviabilize o acesso à moradia própria para famílias de baixa renda, pois os recursos que antes poderiam ser destinados a esse fim estariam direcionados para o pagamento de empréstimos.
Outro ponto considerado por aqueles que criticam a sugestão é o argumento de que o saque-aniversário é importante para atender a diversas necessidades do trabalhador e que, por isso, precisaria de aperfeiçoamentos, mas não de substituição.
O futuro do FGTS
O debate sobre o futuro do FGTS e as melhores alternativas para garantir sua sustentabilidade e atender às necessidades dos trabalhadores está em andamento. É fundamental que a decisão considere o equilíbrio entre os interesses dos trabalhadores, a saúde financeira do fundo e o papel do FGTS na promoção da justiça social.
