A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (15), a data estipulada para o lançamento do Portal de Serviços da Receita Federal. Segundo a Portaria nº 410/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), o Portal está previsto para ser lançado no dia 1º de junho deste ano. O texto divulgado afirma que todos os serviços digitais geridos pela Receita Federal, incluindo os realizados em parceria com os demais órgãos públicos, serão unificados e disponibilizados no portal.
Com esse lançamento, haverá uma mudança na forma que os contribuintes e cidadãos interagem com os serviços ofertados pela Receita Federal. Antes do novo Portal, as interações entre os cidadãos e o Fisco eram realizadas pelo Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). Após o lançamento do Portal de Serviços da Receita Federal, o e-CAC será desativado.
Conforme anunciado pela Receita Federal, os usuários poderão ter acesso ao Portal de Serviços pelo endereço www.servicos.receitafederal.gov.br. O intuito do novo portal é de facilitar o acesso aos serviços digitais do Fisco e garantir a transparência com os consumidores. Além disso, o portal visa também otimizar a governança dos serviços digitais da Receita Federal e melhorar a experiência do usuário.
Portal de Serviços da Receita Federal substituirá e-CAC
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Lançado em 2005, e-CAC é o portal eletrônico desenvolvido pela Receita Federal como meio de ofertar acesso facilitado dos contribuintes aos serviços e informações relacionadas às obrigações tributárias e fiscais dos contribuintes. Com o decorrer dos anos e o surgimento de novas tecnologias, o portal passou por diversas atualizações, visando ofertar melhorias no acesso do cidadão.
Para acessar a plataforma, é necessário realizar a autenticação do usuário, mediante a apresentação do certificado digital válido. Dessa forma, é possível garantir a segurança e confidencialidade das informações movimentadas pelo contribuinte na plataforma da Receita Federal. Por ela, é possível consultar pendências e restituições, emitir documentos, acessar declarações e processos, obter certidões negativas e agendar atendimento presencial.
Com o lançamento do Portal de Serviços da Receita Federal, os cidadãos continuarão tendo acesso aos serviços já ofertados pelo e-CAC. Além deles, será possível acessar também os serviços prestados pelos demais órgãos públicos em parceria com a Receita Federal. Desse modo, os usuários conseguirão resolver novas pendências de forma digital, diminuindo as filas de atendimento presencial e otimizando a solução de questões relacionadas à Receita.
