Os repasses do PIS/Pasep ocorrem anualmente em conjunto, pagos tanto para servidores públicos quanto para funcionários da iniciativa privada. No entanto, mesmo que sejam pagos em conjunto, os abonos salariais são diferentes.
Diferença entre o PIS e o Pasep: Enquanto o PIS (Programa de Integração Social) é pago para os empregados pelas empresas privadas, o Pasep (Formação do Patrimônio do Servidor Público) é de direito dos servidores públicos. Ambos os benefícios foram criados em 1970, fazendo parte do mesmo programa. Em 1975, os fundos do PIS/Pasep foram unificados, criando o Fundo PIS/Pasep.
Contudo, mesmo que os valores sejam depositados no mesmo local, a administração dos recursos é realizada por diferentes instituições. Assim, o PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é administrado pelo Banco do Brasil.
O valor máximo do pagamento aos trabalhadores é de um salário mínimo, variando conforme o número de meses trabalhados no ano-base. Neste ano, os repasses são referentes a 2022. Ou seja, só receberá o repasse em 2024 os trabalhadores que aturaram por pelo menos 30 dias em 2022, de forma consecutiva ou não.
Quem tem direito ao repasse do PIS/Pasep?
Para ter direito aos pagamentos do PIS/Pasep, o trabalhador deve estar devidamente cadastrado no programa ou no CNIS há, pelo menos, cinco anos. Vale ressaltar que os repasses são feitos apenas para os trabalhadores que receberam até dois salários-mínimos de remuneração mensal no período trabalhado no ano base.
Contudo, o PIS/Pasep não é pago para trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física. Os empregados domésticos também não tem direito aos pagamentos do fundo. A consulta ao Pasep pode ser realizada no site do Banco do Brasil, clicando em “Consulte e Receba seu PASEP”. Já o acesso às informações do PIS pode ser feito pelo site da Caixa, no menu “Consulte seu Benefício”.
Calendário de pagamentos PIS/PASEP 2024
- Nascidos em Janeiro: pagamentos a partir de 15/02/2024;
- Fevereiro: pagamentos a partir de 15/03/2024;
- Março: pagamentos a partir de 15/04/2024;
- Abril: pagamentos a partir de 15/04/2024;
- Maio: pagamentos a partir de 15/05/2024;
- Junho: pagamentos a partir de 15/05/2024;
- Julho: pagamentos a partir de 17/06/2024;
- Agosto: pagamentos a partir de 17/06/2024;
- Setembro: pagamentos a partir de 15/07/2024;
- Outubro: pagamentos a partir de 15/07/2024;
- Novembro: pagamentos a partir de 15/08/2024;
- Dezembro: pagamentos a partir de 15/08/2024.
