Os motoristas de aplicativo viraram centro das discussões no poder legislativo brasileiros nos últimos meses. Em uma recente entrevista, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, comentou sobre a regulamentação da categoria. O intuito do governo é estabelecer regras para a contratação dos trabalhadores, visando garantir acesso aos direitos trabalhistas e de Previdência.
Para isso, um projeto de lei está sendo analisado pelo Congresso Nacional, baseado nas demandas dos profissionais representados pelas federações representantes dos motoristas, como a Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos (Fembrapp).
Quais as exigências da PL dos Motoristas?
O texto apresentado pelo Governo propõe o pagamento do salário-hora de R$ 32,10, com uma carga horária de 8 horas diárias durante 5 dias da semana. Conforme afirmado por Marinho, essa estrutura irá garantir salários mensais de R$ 5,6 mil para os motoristas de aplicativo. Da remuneração-hora, R$ 8,03 será retribuição pelos serviços prestados, enquanto R$ 24,07 é referente ao ressarcimento dos custos relacionados à prestação do serviço.
No entanto, a Fembrapp discordou do modelo desenhado pelo PL. A Federação deseja que o salário seja baseado nos quilômetros rodados e no tempo da viagem. Além disso, o projeto prevê que os motoristas contribuam mensalmente com 7,5% ao INSS. Em contrapartida, eles passarão a ter direito aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, seguro desemprego e salário-maternidade.
Motoristas poderão escolher jornada de trabalho
Ao contrário da CLT, os motoristas de aplicativo não precisarão cumprir com horário fixo. Assim, eles continuarão podendo escolher quanto irão trabalhar, independentemente do dia ou horário, criando sua própria jornada de trabalho. Outra diferença em relação a CLT, é que os trabalhadores não terão vínculo empregatício, podendo trabalhar em mais de uma empresa ao mesmo tempo.
Dessa forma, a regulamentação tem o intuito de equilibrar os interesses e direitos dos motoristas com as vontades das plataformas de corrida. Por fim, a decisão sobre o PL está agora nas mãos do Congresso Nacional, que irá avaliar e aprimorar o texto para conseguir condições satisfatórias tanto para os motoristas quanto para as empresas.
