O testamento é amplamente reconhecido como um instrumento essencial para a distribuição de bens após a morte. No entanto, sua utilidade se estende além do planejamento financeiro, permitindo a nomeação de tutores para crianças e animais de estimação.
A advogada Viviane Vasques, sócia do Xavier Vasques Advogados Associados em Porto Alegre, destaca que esse documento pode garantir a proteção de entes queridos e animais, mesmo em situações inesperadas.
A clareza e a conformidade com normas legais são primordiais na elaboração de um testamento. A correta formulação deste documento pode prevenir contestações futuras, assegurando que a vontade do testador seja respeitada.
Viviane ressalta a importância de seguir um procedimento adequado ao criar um testamento, garantindo o seu reconhecimento legal.
Um exemplo notável da aplicação do testamento foi o caso da apresentadora Glória Maria, que em fevereiro de 2023 designou tutores legais para suas filhas menores através desse recurso.
Isso ilustra a capacidade do testamento de abordar questões além da mera transferência de bens.
Testamento: vantagens e custos
O testamento se destaca pela flexibilidade, permitindo modificações a qualquer momento. Diferentemente da doação, que é irreversível, o testamento possibilita ajustes conforme as circunstâncias mudam. Esta característica garante que o testador possa manter controle sobre suas disposições.
Os valores para instituir um testamento podem variar. Em Porto Alegre, por exemplo, o custo dos emolumentos é de cerca de R$ 600, enquanto os honorários advocatícios podem começar em R$ 5 mil ou 3% sobre o patrimônio.
A consulta a um advogado é recomendada para assegurar que o documento atenda a todas as exigências legais.
Quem pode fazer um testamento?
Qualquer indivíduo com mais de 16 anos pode formalizar um testamento, embora a orientação de um advogado seja aconselhável.
É importante garantir que o documento não exceda os limites legais, sob pena de ser invalidado. Pessoas acima de 70 anos, por exemplo, devem apresentar atestado de sanidade mental.
Tipos de testamento
- Testamento público: redigido no tabelionato e com maior segurança jurídica, requer duas testemunhas.
- Testamento particular: simples e sem custos, mas suscetível a erros de formatação.
- Testamento cerrado: mistura características dos dois anteriores, mas caiu em desuso.
Para formalizar um testamento, são exigidos documentos como RG, CPF, comprovante de residência, certidões de casamento ou nascimento. É aconselhável incluir identificações dos bens para evitar confusões futuras.
Um testamento particular torna-se válido após a assinatura do testador e das testemunhas, enquanto os tipos público e cerrado necessitam da intervenção do tabelionato.
Erros comuns, como rasuras ou ausência de testemunhas, podem invalidar o documento.
Em suma, o testamento é uma ferramenta valiosa que vai além da simples partilha de bens, oferecendo segurança e flexibilidade.
Sua elaboração cuidadosa e conforme a lei pode assegurar que a vontade do testador seja plenamente respeitada, protegendo tanto patrimônio quanto entes queridos.
