O Governo assinou uma Medida Provisória (MP) nesta terça-feira (9) para reduzir a tarifa energética do país e promover a energia verde. Contudo, especialistas definiram o texto assinado como “de difícil compreensão e ações incoerentes”. “É preciso uma pedra de roseta para decifrar a MP”, afirmou Jerson Kelman, ex-diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Conforme determinado pelo texto, haverá um alívio temporário nas contas de energia, com redução aproximada entre 3,5% e 5%. No entanto, a MP determina também o aumento na conta de luz a partir de 2029, de no mínimo 7%. Durante a cerimônia sobre a redução, não foram comentados sobre detalhes técnicos sobre como a redução atual será possibilitada.
Porém, o ponto de maior descontentamento dos especialistas foi a prorrogação dos subsídios para o setor de energia renovável no uso das linhas de transmissão. A decisão vai contra a lei que determina o fim desse subsídio, visto que as empresas já se demonstraram lucrativas e que não precisam do benefício.
De onde vem a redução momentânea da conta de luz?
A redução da conta de energia ocorreria devido à antecipação dos recursos da Eletrobras, previsto em MP. Com a lei da privatização, a empresa deverá realizar repasses para fundos regionais, no valor de R$ 8,8 bilhões em dez anos. Além disso, haverá repasses para reduzir, em 25 anos, a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), a qual se concentra os subsídios e custos adicionais divididos entre os consumidores.
Assim, a expectativa é a securitização dos pagamentos futuros com um grupo de bancos, responsáveis pela quitação da despesa de dois empréstimos. São eles: Conta Covid, ofertado durante a pandemia, e a Conta de Escassez Hídrica, ofertada na seca de 2021. Assim, as instituições financeiras antecipariam o pagamento a ser feito pela Eletrobras, cobrando taxa de administração e juros.
Em um comunicado divulgado, a Frente Nacional dos Consumidores afirmou que “avalia como incoerente e prejudicial à proposição de regras que aumentam os encargos que compõem a tarifa e ainda antecipam recursos futuros criando uma despesa adicional que acabará recaindo sobre os consumidores nos próximos anos.”
Conta de luz ficará mais cara nos próximos anos
Um estudo realizado pela consultoria PSR avaliou que, caso a extensão do desconto na transmissão seja autorizada para 63,8 GW de renováveis, o custo anual da conta de luz seria de R$ 4,5 bilhões ao ano pelo prazo de duração da concessão. Com isso, os consumidores teriam que arcar com um aumento de 2,3% na conta de luz.
Segundo o ex-diretor da Aneel, Edvaldo Santana, pelo menos 90 GW em projetos de energia sustentável poderão ser reivindicados na prorrogação do subsídio. Caso seja esse o valor, o adicional nas contas de energia ficaria entre R$ 17 bilhões a R$ 19 bilhões, elevando o custo da conta de luz em 7% ao ano. A declaração do ex-diretor foi dada no jornal Valor Econômico.
