Para conseguir a aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o trabalhador deve cumprir uma combinação de idade mínima e tempo de contribuição.
Contudo, há uma exceção: o Benefício por Incapacidade Permanente, conhecido anteriormente como aposentadoria por invalidez, que não exige idade mínima, mas sim uma condição de saúde que incapacite o trabalhador para voltar ao mercado.
Com a Reforma da Previdência, em 2019, a aposentadoria por invalidez passou a ser denominada Benefício por Incapacidade Permanente.
Em muitos casos, o benefício é concedido após prorrogações do auxílio-doença, quando a perícia médica comprova que a incapacidade para o trabalho é irreversível.
Aposentadoria por invalidez no INSS: critérios
Embora não exija idade mínima, o trabalhador deve atender a alguns critérios para solicitar a aposentadoria por invalidez no INSS, entre eles:
- Ter realizado pelo menos 12 contribuições previdenciárias antes de pedir a aposentadoria;
- Estar na condição de segurado do INSS no momento do pedido;
- Ser avaliado por um perito do INSS que comprove a incapacidade de retorno ao trabalho.
Documentos médicos, como laudos e exames, podem auxiliar a perícia a concluir que o trabalhador está permanentemente incapacitado.
Em situações mais graves, como pessoas acamadas ou em tratamentos paliativos, o benefício é liberado mais rapidamente.
Doenças que isentam a carência de 12 contribuições
Algumas doenças isentam o trabalhador da exigência de ter realizado 12 contribuições antes de solicitar a aposentadoria. Nesses casos, o benefício pode ser concedido imediatamente e inclui:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Cegueira;
- Paralisia irreversível;
- Cardiopatia grave;
- Mal de Parkinson;
- Nefropatia grave;
- AIDS;
- Hepatopatia grave;
- Contaminação por radiação;
- Estado avançado da doença de Paget.
Se a doença foi adquirida em decorrência de acidente de trabalho, o trabalhador também é isento da carência de 12 meses de contribuição.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez no INSS
O processo para pedir a aposentadoria por invalidez pode ser feito online, facilitando o acesso dos segurados ao benefício. Veja como realizar o pedido:
- Acesse o portal Meu INSS e faça login;
- Selecione “Novo pedido” e busque por “Aposentadoria por invalidez”;
- Escolha a opção “Benefício por Incapacidade Permanente”;
- Preencha as informações solicitadas e anexe os documentos médicos;
- Agende a perícia médica para que um perito do INSS avalie sua condição;
- Confirme o agendamento.
Após a perícia, o INSS emitirá um parecer final sobre a concessão do benefício.
Entender os direitos e seguir os passos corretos para solicitar a aposentadoria por invalidez garante que o trabalhador tenha acesso ao benefício sem contratempos.
