O projeto do novo Código Civil, atualmente em análise no Senado, propõe que viúvas e viúvos não sejam mais herdeiros diretos de seus cônjuges, exceto se não houver outros herdeiros necessários ou se o cônjuge falecido deixar testamento. O assunto tem gerado polêmica, e muitos discordam do texto do projeto.
Isso porque, segundo a proposta, em caso de falecimento, o cônjuge não seria mais o herdeiro automático do outro, a menos que não existam outros herdeiros necessários, como filhos, netos, bisnetos ou ascendentes, a exemplo dos pais, avós e bisavós do falecido.
Em caso de existência de testamento, o cônjuge pode ser contemplado, desde que seja a vontade expressa da pessoa falecida. Além disso, se o casal estava em regime de comunhão parcial de bens, a divisão da metade dos bens adquiridos durante a união permanece inalterada, cabendo ao cônjuge sobrevivente a sua parte.
No entanto, essa divisão ocorreria após a herança ser distribuída entre os outros herdeiros, colocando o cônjuge em terceira posição na ordem de sucessão. O assunto vem rendendo muitos debates, sendo que a proposta gera forte controvérsia, principalmente em relação ao impacto no reconhecimento do trabalho doméstico.
Quem critica a medida argumenta que a situação das mulheres, com o trabalho doméstico, se agravaria ainda mais, já que muitas dedicam grande parte do tempo e esforço ao cuidado do lar e da família, sem receber remuneração.
Defesa ao projeto
Defensores da proposta argumentam que a atual lei privilegia o cônjuge em detrimento de outros familiares, como filhos e pais. Eles defendem que a ordem de sucessão hereditária deva refletir os laços de sangue, priorizando descendentes e ascendentes.
O projeto está em fase de análise no Senado Federal e precisa passar por diversas etapas antes de ser aprovado e entrar em vigor. A discussão sobre o tema é complexa e envolve diversos aspectos sociais, jurídicos e éticos.
