O testamento, instrumento crucial para definir o destino de bens após a morte, nem sempre é um documento definitivo. Em situações específicas, os herdeiros podem contestá-lo, questionando sua validade e buscando uma redefinição da partilha. Mas quais são os motivos que podem levar a essa disputa? E como contestar um testamento da maneira correta?
Os motivos podem ser vários, a depender do contexto de cada pessoa. Um deles é a incapacidade do testador, que é quem deixa o testamento. No momento da assinatura do documento, essa pessoa pode não possuir a capacidade mental plena para discernir sobre seus bens e tomar decisões racionais. Isso pode ser configurado por diversos fatores, como doenças graves, transtornos mentais ou influência de medicamentos.
Mas isso não é tudo…
Outra possibilidade é quando o testamento não foi elaborado segundo as formalidades legais exigidas, apresentando falhas como ausência de testemunhas, data incorreta ou assinatura inválida. Tais vícios podem invalidar o documento por completo.
Coação, erro ou fraude entram na lista como motivos possíveis. É quando o testador foi pressionado, enganado ou induzido a fazer disposições que não correspondiam à sua real vontade. Isso pode ter acontecido por meio de ameaças, mentiras ou falsas promessas.
Mais um motivo de contestação pode ser a existência de um testamento posterior, quando o testador redigiu um novo testamento, revogando o anterior. Nesse caso, o testamento mais recente é o que deve ser considerado válido.
O mesmo vale se a divisão dos bens não respeitar as quotas mínimas que a lei garante aos herdeiros legítimos, como cônjuge, filhos e pais. A exclusão de herdeiros legítimos sem justa causa ou a doação de bens para fins imorais também são razões que abrem possibilidades de contestação por parte dos herdeiros.
Quem pode contestar um testamento e qual o prazo?
Apenas os herdeiros que possuem interesse direto na anulação ou modificação do testamento podem contestá-lo. Isso significa que devem ser diretamente beneficiados pela mudança na partilha dos bens.
O prazo para contestar um testamento é de quatro anos a partir da data da abertura da sucessão, momento em que o inventário é iniciado. Após esse período, a contestação não será mais possível.
Para contestar um testamento, é necessário entrar com uma ação judicial dentro do prazo. A ação deve ter como motivo um dos aspectos considerados como possibilidades, assim como diante da apresentação de provas que comprovem a alegação do herdeiro.
