No Brasil, mais de 40 milhões de pessoas estão formalmente empregadas, segundo dados recentes do IBGE, o que lhes garante acesso a uma série de direitos assegurados pela legislação trabalhista.
Esses direitos são fundamentais para promover a segurança financeira e o bem-estar dos trabalhadores, mas muitos ainda não conhecem todos os benefícios disponíveis.
Além do salário mensal, do 13º salário e das férias, há outros direitos importantes dos quais os trabalhadores podem usufruir, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), adicionais salariais e proteção em casos de rescisão de contrato.
No entanto, muitos desses benefícios passam despercebidos por grande parte dos empregados formais, que nem sempre estão totalmente informados sobre suas garantias legais.
Este artigo tem como objetivo esclarecer alguns dos principais direitos dos trabalhadores com carteira assinada, oferecendo uma visão mais ampla sobre os benefícios garantidos por lei e como eles impactam diretamente a vida de milhões de brasileiros.
FGTS, 13º salário e horas extras
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos mais importantes do trabalhador. O empregador deve depositar mensalmente 8% do salário bruto em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal.
O FGTS pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, doenças graves ou para a compra de um imóvel. Para jovens aprendizes, o percentual é de 2%, e para trabalhadores domésticos, de 11,2%.
Outro direito essencial é o 13º salário, pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Algumas empresas podem antecipar o pagamento se solicitado pelo trabalhador. O valor do 13º é proporcional aos meses trabalhados no ano, garantindo um alívio financeiro no fim de cada ano.
A legislação também prevê o direito à compensação por horas extras, com pagamento adicional de 50% para horas extras em dias úteis e 100% em domingos e feriados.
Em algumas empresas, utiliza-se o sistema de banco de horas, no qual o trabalhador pode compensar as horas extras com folgas em vez de pagamento adicional.
Benefícios adicionais e rescisão contratual
Além do FGTS, 13º e horas extras, existem benefícios adicionais que asseguram uma melhor qualidade de vida aos trabalhadores. Quem trabalha no período noturno, por exemplo, tem direito ao adicional noturno, com um acréscimo de 20% sobre o salário. Para atividades rurais, o horário noturno varia, sendo das 21h às 5h na lavoura e das 20h às 4h na pecuária.
Outro direito relevante é a licença-maternidade, que garante às trabalhadoras 120 dias de afastamento remunerado após o parto. Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã estendem esse período para até 180 dias, além de garantir estabilidade no emprego durante a gravidez e até cinco meses após o parto.
Em casos de rescisão contratual, o trabalhador tem direito a um aviso prévio de 30 dias. Se o empregador não cumprir esse prazo, o trabalhador deve receber o valor correspondente ao período. A reforma trabalhista trouxe a possibilidade de rescisão por acordo, permitindo ao trabalhador sacar até 80% do FGTS e receber uma multa de 20%.
Conheça seus direitos e assegure o cumprimento da lei
É essencial que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos para garantir o respeito às leis que os protegem. O conhecimento sobre o FGTS, 13º salário, horas extras e outros benefícios ajuda a assegurar que todas as proteções legais sejam devidamente aplicadas.
Informação é poder e saber seus direitos é o primeiro passo para garanti-los!
