A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) que autoriza a criação de um novo DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). A aprovação do texto aconteceu nesta terça-feira (9), por 304 a 136 votos. Agora, a proposta segue para o Senado. Proposto pelo governo Lula, deputados da oposição tentaram impedir a aprovação do projeto.
O texto sobre o retorno do DPVAT foi colocado em pauta na Casa Baixa no dia 27 de março. Porém, a pedido dos líderes e do relator do PL, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o projeto foi retirado da pauta. O intuito do pedido era de aumentar o prazo para a análise das tentativas de mudanças feitas ao texto.
O PL estabelece a volta do seguro em todo o país. Sob tutela da Caixa Econômica Federal, a instituição deverá criar e gerir um fundo de natureza privada para arcar com os custos do seguro.
Em novembro de 2023, a Caixa afirmou que não havia recursos suficientes para pagar as indenizações por acidentes solicitadas após o dia 14 de novembro de 2023.
Como irá funcionar o novo DPVAT?
A fiscalização será realizada pela Susep (Superintendência de Seguros Privados), com governança do fundo feita pelo CNSP. Os pagamentos serão realizados de forma anual e direta, sem a emissão de boletos ou apólices. Com cobertura nacional, o seguro terá vigência anual, cobrindo mortes e invalidez parcial, total ou permanente.
Em relação aos valores a serem repassados, a determinação da indenização será definida por decreto do presidente da República, com os pagamentos sendo realizados mesmo em caso de culpa ou inadimplência do motorista.
As vítimas que sofreram acidentes de 1º de janeiro de 2024 até a data que a lei começar a vigorar, também terão direito ao pagamento pela nova lei.
Dessa forma, a expectativa é que o custo do seguro aos motoristas brasileiros deva aumentar. Segundo o relator do projeto, haverá um repasse de 35% a 40% do valor arrecadado do prêmio do DPVAT aos municípios que ofertarem serviço de transporte público coletivo.
